II parte das questões!

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Curso de Direito. Disciplina : Teoria da Pena

 Prof. Enio Luiz Rossetto

1- Constitui características da teoria da prevenção geral positiva relativa à pena:

A - A consideração da pena como imperativo categórico.

B – O propósito de reeducação e ressocialização do condenado.

C – A proposta de utilização de tanta pena quanto  seja  necessária  para intimidar as pessoas  para  que não cometam  delitos.

D – A pretensão de afirmar a validade da norma desafiada pela prática criminosa.

2 - Entre as principais teorias relativas ou preventivas ou utilitárias sobre a pena, a teoria da prevenção especial positiva sustenta que a pena tem por finalidade:

A - reformar a norma violada assim como a autoridade do Direito

B – intimidar todos os potenciais delinquentes

C – reintegrar o condenado no meio social

D – eliminar o condenado do convívio social

3 – Assinale a alternativa FALSA.

A – Para as teorias relativas, a pena  não se justifica por si mesma, mas somente na medida em que se cumprem os fins legitimadores de controle da delinquência.

B – As denominadas teorias absolutas entendem que a pena só pode se justificar por razões de justiça ou necessidade moral, figurando Kant e Hegel como dois de seus principais defensores.

C- As teorias mistas preconizam que a pena estatal é retribuição proporcionada ao delito, com vista a evitar futuros delitos e a propiciar a ressocialização do autor.

D- A concepção da pena como prevenção geral positiva é defendida pelas teorias de origem funcionalista e sistêmica.

E – Os postulados teóricos abraçados pela escola positivista levam-na a adotar a teoria da prevenção geral.

4 – Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

A – Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.

B – As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.

C – O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.

D – As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.