CENTRO UNIVERSITÁRIO
Faculdades Metropolitanas Unidas
Curso de Direito - 3º Semestre
Docente: Enio Luiz Rossetto
Testes sobre Concurso de Pessoas
1. (Delegado de
Polícia/SP – 2008) Não configura requisito para existência de concurso de
agentes
a) a infração
única para todos os concorrentes.
b) a pluralidade
de condutas.
c) a relevância
causal de cada conduta.
d) o vínculo
subjetivo.
e) o acordo
prévio entre os agentes.
2. (Promotor de
Justiça MP/TO 2004) Assinale a opção incorreta relativa ao concurso de agentes.
a) Praticado o
crime por vários agentes, exige-se, para a caracterização da coautoria, a
participação psicológica de cada um deles.
b) As
circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe delas tenha
conhecimento.
c) Considere a seguinte
situação hipotética. Adriano desentendeu-se com José e decidiu matá-lo.
Procurou por Lucas que, após saber de sua intenção, emprestou-lhe uma arma.
Adriano embriagou-se e, utilizando-se da arma citada, atingiu mortalmente José.
Nessa situação, Adriano e Lucas serão responsabilizados pelo crime de
homicídio.
d) Considere a
seguinte situação hipotética. Alberto, namorado de Ana, grávida há um mês,
pagou aborto criminoso, a pedido da gestante. Nessa situação, Alberto incorreu
no crime de aborto na condição de coautor.
e) A autoria
colateral inexige o vínculo subjetivo entre os participantes.
3. Assinale a
alternativa CORRETA:
I – O
reconhecimento da participação de menor importância implica redução de pena de
1/6 a 1/3, mas a condenação é pelo mesmo
crime.
II – A
participação por omissão somente é possível se o agente tivesse o dever
jurídico de evitar o perigo.
III – O crime
plurissubjetivo não demanda a aplicação da norma de extensão do art. 29, do
Código Penal.
IV – Para a
teoria restritiva basta à configuração da coautoria a colaboração do agente
para o evento, auxiliando a atuação dos executores diretos, não se exigindo dos
coautores atos típicos de execução.
4. (23º Promotor
de Justiça – MPU/MPDFT) Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção
correta.
a) Por preceito
penal, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal (de
natureza subjetiva), salvo quando elementares do crime.
b) Para que as
circunstâncias objetivas se comuniquem, é necessário que o partícipe delas
tenha conhecimento.
c) As
circunstâncias objetivas se comunicam mesmo quando o partícipe delas não tenha
conhecimento.
d) As
circunstâncias objetivas nunca se comunicam.
5. Assinale a
alternativa incorreta:
a) Na autoria
mediata o autor mediato serve-se de pessoa não culpável para cometer o crime.
b) Não é isento
de pena o estranho que colabora com o filho no furto de bens pertencentes aos
pais deste.
c) No concurso
de pessoas, é dispensável prévio acordo, mas se exige um vínculo ou liame
psicológico entre elas.
d) A punição do
funcionário público corrupto na forma do art. 317 do CP e do corruptor nos
termos do art. 333 do CP é exceção da teoria unitária.
6. (OAB/CESPE
2006.II) Relativamente à participação, a doutrina majoritária brasileira adotou
a teoria da
a) acessoriedade
mínima
b) acessoriedade
máxima.
c)
hiperacessoriedade.
d) acessoriedade
limitada.
7. (OAB/SP 131º)
Em relação ao concurso de pessoas, é incorreto afirmar que
a) ele pode
realizar-se por meio de coautoria e participação.
b) coautor é
quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza
a infração penal.
c) o partícipe
realiza a conduta descrita pelo tipo penal.
d) o partícipe
pratica uma conduta que contribui para a realização da infração penal, embora
não esteja descrita no tipo penal.
8. (OAB/MS I
2005) Sobre o concurso de pessoas é incorreto afirmar que:
a) nosso
ordenamento jurídico adotou a teoria unitária, sendo assim, quem de qualquer
modo concorre para o crime responde pelas penas a este cominadas.
b) a teoria
unitária determina que todos os agentes que agiram em concurso recebam à mesma
pena, independentemente da culpabilidade de cada um.
c) se algum dos
concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena
deste; essa pena será aumentada, na hipótese de ter sido previsível o resultado
mais grave.
d) se algum dos
concorrentes praticou crime mais grave, ficando provado que os demais assumiram
o risco desse resultado mais grave, todos responderão pelo mesmo crime.
9.
(CESPE/PGE-CE/2008) Com relação ao concurso de pessoas, assinale a opção
correta.
a) As
circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento
delas.
b) As
circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo quando o partícipe não tiver
conhecimento delas.
c) As
circunstâncias subjetivas nunca se comunicam.
d) As
elementares objetivas sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha
conhecimento delas.
e) As
elementares subjetivas nunca se comunicam.
10. Analise as
informações abaixo, indicando em seguida a única alternativa correta:
I – No tocante à
participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual,
para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele
concorreu para a prática de fato típico e ilícito.
II – Na conivência
ou na participação negativa, não há a possibilidade de punição do agente, ao
contrário do que ocorre na participação por omissão, em que o agente poderá ser
punido se não agir para evitar o resultado.
III – Ocorre a
coautoria sucessiva quando, após iniciada a conduta típica por um único agente,
houver a adesão de um segundo agente à empreitada criminosa, sendo que as
condutas praticadas por cada um, dentro de um critério de divisão de tarefas e
união de desígnios, devem ser capazes de interferir na consumação da infração
penal.
a) são corretos
os itens II e III.
b) são corretos
os itens I e III.
c) são corretos
os itens I e II.
d) todos os
itens são corretos.
11.
(OAB/GO-2000) Ocorre a chamada autoria colateral:
a) quando o
autor do crime realiza o fato através de pessoa inimputável.
b) quando há
divisão de tarefas entre os co-autores, visando a um resultado previamente
ajustado entre eles.
c) quando os
co-autores, ignorando a conduta do outro, dirigem sua ação para a produção do
mesmo resultado.
d) quando vários
agentes dirigem suas ações a um mesmo resultado, mas, embora, previamente
ajustados, não se pode determinar qual deles causou o resultado.
12. (Procurador
da Fazenda Nacional-1998) A, imputável, comerciante, oferece a B (funcionário
público), vantagem, em dinheiro, para ser retardado ato de oficio, o que é
aceito. O ato não foi praticado. A e B cometem:
a) crimes
diferentes
b) tentativa de
crime
c) o mesmo crime
d) contravenção
penal
e) Concussão
13.
(Magistratura/RN-1998) A participação de menor importância,
a) como causa
especial de diminuição, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
b) como causa
especial de diminuição, não permite que se reduza a pena abaixo do mínimo
legal.
c) como
circunstância atenuante, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
d) como
circunstancia atenuante, não permite que se reduza abaixo do mínimo legal.
e) exclui a
tipicidade da conduta.
14.
(Magistratura/SP-171º Concurso de Ingresso) Se o partícipe instiga outrem a
praticar um crime de homicídio, mas durante a execução do ataque quis impedir
que o resultado se produzisse, porém sem sucesso,
a) é
reconhecível a desistência voluntária.
b) é reconhecido
o arrependimento eficaz.
c) é reconhecido
o arrependimento posterior.
d) beneficia-se
pela participação de menor importância.
15.
(Magistratura/SP-172º Concurso de Ingresso) Funcionário público “A” deixa,
propositadamente, a porta do prédio da repartição pública aberta, sabendo que
seu amigo, não funcionário “B”, irá nele penetrar e subtrair objetos valiosos
da administração. Neste caso,
a) “A”
responderá por peculato-furto e “B” por peculato-apropriação.
b) Ambos
responderão por peculato-furto.
c) “A”
responderá por peculato culposo e “B”, por peculato-furto.
d) “A”
responderá por peculato-apropriação e “B”, por furto simples.
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